PDC 956 volta a ser discutido na Câmara Federal

A expectativa é boa em relação às discussões sobre a resolução CGPAR 23 e as diretrizes que tornam inviáveis as autogestões de saúde dos trabalhadores das empresas estatais. A partir de 1º de fevereiro, o PDC 956/18, que susta os efeitos das medidas do governo, deve voltar a ser debatido na Câmara Federal.

A resolução CGPAR nº 23 visa reduzir a participação das estatais federais no custeio dos programas de saúde dos trabalhadores, limitar a inscrição de dependentes diretos para até 24 anos, além de determinar o não detalhamento do plano nos acordos coletivos de trabalho. Quer dizer, a medida torna as autogestões excludentes e inviáveis.

Apesar de ter ficado na pauta da Casa por três vezes e ter sido discutido na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), o PDC não foi votado em 2018. Por isso, o movimento sindical aguarda que a discussão do projeto avance no Congresso Nacional na próxima legislatura, que se inicia em 1º de fevereiro.