Minirreforma trabalhista ataca Lei da Aprendizagem

Os jovens são alvo do governo Bolsonaro com a Medida Provisória 1.045/2021, aprovada pela Câmara dos Deputados. A minireforma trabalhista, que conseguiu ficar pior com o relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ), cria a modalidade de trabalho provisória, de três anos, para jovens entre 18 e 29 anos, sem proteção e com remuneração de apenas R$ 440,00 mensais, referente a um trabalho de 22 horas semanais (meio turno). Cerca de 40% do salário mínimo atual.

Por meio da criação do Requip (Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva), a MP é um ataque à Lei da Aprendizagem, voltada à formação e capacitação profissional de jovens, que garante direitos e benefícios trabalhistas. A medida do governo não cita qualquer tipo proteção aos aprendizes de hoje. Desta forma, podem ser dispensados pelas empresas para que novos sejam contratados via Requip.

Pela lei atual, está prevista cota mínima de 5% (e máxima de 15%) de mão de obra que demanda qualificação profissional no caso da aprendizagem. Com as mudanças, os novos contratados pelo regime ganharão bolsa de até R$ 220,00 mensais custeada pelo governo federal e uma BIQ (Bolsa de Incentivo à Qualificação) no mesmo valor de responsabilidade da empresa.

Depois de substituir a contratação de aprendizes, em condição de trabalho especial e protegida, por jovens desprovidos de direitos, o Requip não prevê 13º salário, férias (há previsão de recesso de 30 dias, porém não remunerado), FGTS e outros benefícios. Ainda pode cortar o pagamento da bolsa a base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Fonte: Bancários Bahia.